Projeto de Lei nº 85/2013 – Obriga as escolas ensino públicas e particulares de Brumadinho a disponibilizar cadeiras adaptadas para deficientes físicos. (Todos os outros 12 vereadores assinaram junto)
Projeto de Lei nº 86/2013 - Institui reuniões públicas – uma a cada mês do ano - para prestação de informações dos Secretários Municipais da Prefeitura e o Procurador Geral à população sobre a atuação e projetos da respectiva Secretaria Municipal e Procuradoria Geral do Município. (Todos os outros 12 vereadores assinaram junto) - APROVADO LEI Nº 2018/2013
Projeto de Lei nº 97/2013 - Proíbe a cobrança de tarifa do serviço de
esgotamento sanitário pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA no
Município de Brumadinho – MG e dá outras providências. (Todos os outros 12 vereadores assinaram junto) - APROVADO LEI Nº 2.025/2013
Projeto de Lei nº 15/2014 - Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 039/2004 e dá outras providências. (Todos os outros 12 vereadores assinaram junto) - APROVADO LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014
Projeto de Lei nº 16/2014 - Revoga a Lei Municipal nº 1.652/2014 que Concede isenção de tributos que especifica à COPASA por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências. (Todos os outros 12 vereadores assinaram junto) APROVADO LEI Nº 2.051 DE 2014
Projeto de Lei nº 17/2014 (Parte 1 - Parte 2 - Parte 3) - Cria o Prêmio Cidadão Brumadinhense Sustentável neste município e dá outras providências. (Todos os outros 12 vereadores assinaram junto) - APROVADO LEI Nº 2.054/2014
Projeto de Lei nº 18/2014 - Acrescenta dispositivos da Lei nº 1.777/2010 e dá outras providências. (Todos os outros 12 vereadores assinaram junto) APROVADO LEI Nº 2.068/2014
Projeto de Lei nº 23/2014 - Acrescenta dispositivos à Lei 1.777/2010 e dá outras providências - Servidores municipais. (Todos os outros 12 vereadores assinaram junto)
Projeto de Lei nº 49/2014 - Dá denominação de Rosimeire Dias Amaral à unidade do PSF do bairro Progresso. (Todos os outros 12 vereadores assinaram junto) - APROVADO LEI Nº 2.069/2014
Projeto de Lei nº 50/2014 - Dá denominação de Raquel Ferreira Nascimento ao Centro de Esportes e Artes Unificados na COHAB. (Todos os outros vereadores assinaram junto) - APROVADO LEI Nº 2.070/2014
Projeto de Lei nº 58/2014 - Acrescenta dispositivo à Lei 1.980 de 2013, que dispõe sobre o CODEMA. (Todos os outros 12 vereadores assinaram junto) - APROVADO LEI Nº 2.075/2014
Projeto de Lei Complementar nº 07/2014 - "Altera a Lei Complementar 056/2009 e dá outras providências" - Revoga taxa de lixo. (Todos os outros 12 vereadores assinaram junto) APROVADO LEI COMP. N° 87/2014
Projeto de Lei nº 80/2014 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de guarda-volumes nas agências bancárias do Município de Brumadinho". (Todos os outros 12 vereadores assinaram junto) - APROVADO LEI Nº 2.084/2014
Projeto de Lei nº 15/2014 - Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 039/2004 e dá outras providências. (Todos os outros 12 vereadores assinaram junto) - APROVADO LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014
Projeto de Lei nº 16/2014 - Revoga a Lei Municipal nº 1.652/2014 que Concede isenção de tributos que especifica à COPASA por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências. (Todos os outros 12 vereadores assinaram junto) APROVADO LEI Nº 2.051 DE 2014
Projeto de Lei nº 17/2014 (Parte 1 - Parte 2 - Parte 3) - Cria o Prêmio Cidadão Brumadinhense Sustentável neste município e dá outras providências. (Todos os outros 12 vereadores assinaram junto) - APROVADO LEI Nº 2.054/2014
Projeto de Lei nº 18/2014 - Acrescenta dispositivos da Lei nº 1.777/2010 e dá outras providências. (Todos os outros 12 vereadores assinaram junto) APROVADO LEI Nº 2.068/2014
Projeto de Lei nº 23/2014 - Acrescenta dispositivos à Lei 1.777/2010 e dá outras providências - Servidores municipais. (Todos os outros 12 vereadores assinaram junto)
Projeto de Lei nº 49/2014 - Dá denominação de Rosimeire Dias Amaral à unidade do PSF do bairro Progresso. (Todos os outros 12 vereadores assinaram junto) - APROVADO LEI Nº 2.069/2014
Projeto de Lei nº 50/2014 - Dá denominação de Raquel Ferreira Nascimento ao Centro de Esportes e Artes Unificados na COHAB. (Todos os outros vereadores assinaram junto) - APROVADO LEI Nº 2.070/2014
Projeto de Lei nº 58/2014 - Acrescenta dispositivo à Lei 1.980 de 2013, que dispõe sobre o CODEMA. (Todos os outros 12 vereadores assinaram junto) - APROVADO LEI Nº 2.075/2014
Projeto de Lei Complementar nº 07/2014 - "Altera a Lei Complementar 056/2009 e dá outras providências" - Revoga taxa de lixo. (Todos os outros 12 vereadores assinaram junto) APROVADO LEI COMP. N° 87/2014
Projeto de Lei nº 80/2014 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de guarda-volumes nas agências bancárias do Município de Brumadinho". (Todos os outros 12 vereadores assinaram junto) - APROVADO LEI Nº 2.084/2014
Projeto de Lei Complementar 08/2014 (Parte 1 - Parte 2) - "Altera Lei Complementar 85/2014 e dá outras providências". - APROVADO LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2014
Projeto de Lei nº 135/2014 - "Altera Lei que Institui Conselho de Cultura". - ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 08/2015 - "Altera a Lei nº 2.113 de 22 de dezembro de 2014 e dá outras providências". - ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 85/2015 - “Autoriza o estacionamento gratuito de
veículo de cliente em frente a farmácias e drogarias do Município
de Brumadinho/MG e dá outras providências.” - ARQUIVADO
Projeto de Lei nº 86/2015 - "Estabelece obrigações à Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos – ECT– no Município de Brumadinho e dá outras providências". - ARQUIVADO
Projeto de Lei nº 87/2015 - "Obriga as agências bancárias em atividade no Município
de Brumadinho/MG a disponibilizarem dois caixas convencionais durante o período
de funcionamento e dá outras providências" - APROVADO LEI Nº 2.166/2015
Projeto de Lei nº 88/2015 - “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no
Município de Brumadinho e dá outras providências”. - APROVADO LEI Nº 2.167/2015
Projeto de Lei nº 90/2015 - Altera a Lei nº 1.983 de 15 de maio de 2013 que Institui o Diário Oficial do Município de Brumadinho e dá outras providências. - obriga a Prefeitura e a Câmara a publicarem os termos aditivos em inteiro teor - APROVADO LEI Nº 2.173/2015
Projeto de Lei nº 90/2015 - Altera a Lei nº 1.983 de 15 de maio de 2013 que Institui o Diário Oficial do Município de Brumadinho e dá outras providências. - obriga a Prefeitura e a Câmara a publicarem os termos aditivos em inteiro teor - APROVADO LEI Nº 2.173/2015
Projeto de Lei nº 95/2015 prevê que a Estrada da Conquistinha, que se inicia ao final da Rua Belmiro da Silva Moreira, na Cohab, e vai até a BR 381 via Serra da Conquistinha, passará a se chamar "Estrada Ademir Ribeiro Neves" - APROVADO LEI Nº 2.715/2015
Projeto de Lei nº 96/2015 - Dá
a denominação de ANTÔNIO EGÍDIO DA SILVA à ponte sobre o rio Manso, situada no
Bairro COHAB, Sede do Município de Brumadinho/MG.” - APROVADO LEI Nº 2.176/2015
Projeto de Lei nº 02/2016 - "Altera a Lei n 2.054/2014, que criou o Prêmio Cidadão Brumadinhense Sustentável no Município de Brumadinho/MG e dá outras providências". - APROVADO LEI Nº 2.233/2016.
Projeto de Lei nº 18/2016 - "Altera e acrescenta dispositivos à Lei 1.192 de 27 de agosto de 2001 e dá outras providências.
APROVADO LEI Nº 2.222/2016
Projeto de Lei nº 69/2016 - "Revoga a Lei Municipal nº 1.324/2002 e alterações, a saber, as leis nº 1.901/2011 e nº 2.215/2015 e dá outras providências" - FIM DA COBRANÇA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Emendas à LDO 2017
Projeto de Lei nº 18/2016 - "Altera e acrescenta dispositivos à Lei 1.192 de 27 de agosto de 2001 e dá outras providências.
APROVADO LEI Nº 2.222/2016
Projeto de Lei nº 69/2016 - "Revoga a Lei Municipal nº 1.324/2002 e alterações, a saber, as leis nº 1.901/2011 e nº 2.215/2015 e dá outras providências" - FIM DA COBRANÇA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Emendas à LDO 2017
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